Tema(s): Pedido de demissão de gestante Direito à estabilidade provisória Entendimento consolidado
Data de Publicação: 31/08/2020
Tema(s): Anulação de pedido de demissão Gestante Ausência de assistência sindical Concessão de estabilidade provisória
Data de Publicação: 04/08/2020
Tema(s): Gestante Natimorto Estabilidade provisória Indenização substitutiva
Data de Publicação: 10/07/2019
Tema(s): Direito do nascituro Estabilidade provisória de gestante Salário Indenização
Data de Publicação: 24/09/2018
Tema(s): Direito gestante Estabilidade provisória aborto espontâneo
Data de Publicação: 10/09/2018
Tema(s): Licença à gestante Cargo comissionado Estabilidade provisória
Data de Publicação: 03/09/2018
Tema(s): Licença adotante Estabilidade provisória Igualdade de direitos
Data de Publicação: 30/08/2018
Tema(s): Gestante Menor aprendiz Estabilidade provisória
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Gestante Menor aprendiz Estabilidade provisória Proteção ao nascituro
Data de Publicação: 05/10/2017
Tema(s): Instauração de processo de adoção anos antes da despedida Ausência de indício de ato obstativo do direito ao usufruto da licença - maternidade Estabilidade provisória Inaplicabilidade
Data de Publicação: 03/11/2016